Deduções na base de cálculo da retenção de INSS

Deduções na base de cálculo da retenção de INSS

By Andréia Frota

em 18/03/2019

Image by bridgesward from Pixabay

Você presta serviços sujeitos à retenção da contribuição previdenciária e utiliza materiais e/ou equipamentos para execução das suas atividades de pessoa jurídica? Então veja as regras para que estes custos possam ser deduzidos da base de cálculo da retenção:

1. O valor dos materiais e dos equipamentos aplicados na prestação dos serviços deve ser informado na nota fiscal. SEMPRE! Sem o destaque do valor dos materiais e dos equipamentos a retenção deverá ser calculada com base no valor integral da nota fiscal.

 

2. O valor dos materiais e equipamentos que serão deduzidos devem ser discriminados em moeda (R$). SEMPRE!

Forma correta de discriminar a dedução na nota fiscal:

Valor total da Nota Fiscal: R$ 100.000,00

(-) Materiais utilizados na prestação de serviços: R$ 30.000,00

(-) Equipamentos utilizados na prestação de serviços: R$ 10.000,00

(=) Base de cálculo da retenção INSS: R$ 60.000,00

Forma ERRADA (NÃO UTILIZE!!!!):

Valor total da Notal Fiscal: R$ 100.000,00

(-) Materiais e/ou equipamentos utilizados na prestação de serviços: 50%

Outra forma ERRADA (NÃO UTILIZE!!!!):

Base de Cálculo do INSS: 50%

3. O contrato deve informar que serão utilizados materiais e/ou equipamentos na prestação dos serviços. Se não constar esta informação no contrato, será necessário demonstrar ao fisco que a utilização de materiais e equipamentos é inerente à execução da atividade. Ex.: na pavimentação asfáltica e na construção civil, normalmente, são utilizados equipamentos pesados e materiais, ou seja, a aplicação de materiais e equipamentos é inerente ao exercício da atividade econômica. Neste caso, além de demonstrar a inerência, a dedução ficará ainda sujeita a limites, não podendo a base de cálculo da retenção ser inferior a:

– Regra geral, 50% do valor bruto da nota fiscal

– Nos serviços de construção civil:

a) 10% para pavimentação asfáltica;

b) 15% para terraplenagem, aterro sanitário e dragagem;

c) 45% para obras de arte (pontes ou viadutos);

d) 50% para drenagem; e

e) 35% para os demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto os manuais.

Isso significa que a base de cálculo do INSS na prestação dos serviços de terraplanagem, por exemplo, fica reduzida a 15% do valor bruto da nota fiscal? NÃO! Isto significa que, a dedução dos custo efetivamente incorridos com materiais e equipamentos fica limitada a 15% do valor bruto da nota fiscal.

 

4. O valor dos materiais e equipamentos deve estar discriminado no contrato. Se não houver discriminação de valores no contrato, a dedução será limitada da seguinte forma:

– Regra geral, a base da retenção não pode ser inferior a 50% do valor bruto da nota fiscal de serviços.

– Transporte de passageiros, cujas despesas de combustível e de manutenção dos veículos corram por conta do prestador dos serviços, 30% do valor bruto da nota fiscal de serviços

– Limpeza hospitalar, 65%

– Demais tipos de limpeza, 80%

Outras Deduções

Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, que correspondam:

  • Ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada e, a partir de 11/11/2017, ao custo do auxílio alimentação, desde que este não seja pago em dinheiro; e
  • Ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

Importante:

  • A Receita Federal pode exigir do prestador dos serviços a comprovação dos valores despendidos. Desta forma, guarde sempre a documentação correspondente, de acordo com os prazos previstos na legislação tributária e previdenciária aplicável.
  • O valor relativo a taxas de administração ou de agenciamento não poderá ser deduzido da base de cálculo da retenção.

 

Dúvidas?

Mande um email (duvidas@manualdaempresa.com.br)… Quem sabe fazemos um vídeo especial sobre retenções previdenciárias?

Beijos,

E até a próxima…

 

Sobre o Autor

Andréia Frota administrator

Advogada e contabilista, especialista em Direito Tributário e Previdenciário, com mais de 20 anos de experiência na área. Formada ainda em administração, é uma ávida devoradora de livros e apaixonada por cursos livres. Estudou gestão de riscos e gestão de projetos em Stanford, Estados Unidos, escrita criativa em Oxford, Inglaterra, dentre vários outros assuntos de interesse pessoal.